termos de uso
Aqui está a estrutura de Termos de Uso e Condições de Serviço, elaborada com extrema rigidez jurídica, focada especificamente em blindar você (infoprodutor) contra as principais vulnerabilidades do mercado digital: pirataria, compartilhamento de senhas, processos por “promessa de resultados” e reembolsos indevidos.
Este documento utiliza o jargão jurídico padrão exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Marco Civil da Internet no Brasil, garantindo que a sua “Torre de Comando” esteja protegida por lei.
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO – EURISSON LIMA – PLATAFORMA PGR
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar, navegar, adquirir qualquer produto (Laudos, Manuais Táticos, Séries de Desbloqueio, Planos Fragmentados ou Acesso Vitalício) ou utilizar a plataforma PGR, operada pela Xprount Digital Network – E. LIMA DOS SANTOS LTDA, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressa e integralmente com todos os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aqui descritos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma e abster-se de adquirir os serviços.
2. DO OBJETO O presente termo rege o acesso do Usuário aos infoprodutos, vídeos, textos, áudios, mentorias, comunidade e materiais de apoio que compõem a metodologia PGR (Propósito, Governo e Riqueza) e treinamentos associados, de autoria de Eurisson Lima. Os conteúdos possuem caráter estritamente educacional e informativo.
3. NATUREZA DO ACESSO E CREDENCIAIS (ANTI-PIRATARIA) 3.1. O acesso adquirido pelo Usuário é de caráter pessoal, individual, intransferível e não exclusivo. 3.2. É terminantemente proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros, bem como a realização de “compras coletivas” (rateios). 3.3. A plataforma possui sistemas de rastreamento de IP e acessos simultâneos. Caso seja identificada fraude, compartilhamento ou uso indevido das credenciais, a conta do Usuário será bloqueada e banida permanentemente sem aviso prévio e sem direito a qualquer reembolso, sujeitando-se o infrator às medidas judiciais cabíveis.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1. Todos os direitos autorais, marcas, métodos (incluindo o método PGR, pilares, laudos e dicionário), layouts, vídeos e textos pertencem única e exclusivamente a Eurisson Lima e à E. LIMA DOS SANTOS LTDA. 4.2. É estritamente proibido gravar, fazer download (exceto de materiais expressamente liberados em PDF), reproduzir, distribuir, revender, plagiar ou publicar qualquer conteúdo da plataforma em outros meios (Telegram, WhatsApp, Google Drive, YouTube, etc.). 4.3. A violação da propriedade intelectual constitui crime previsto no Artigo 184 do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), acarretando processo civil para reparação de danos materiais e morais, além da persecução criminal.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AUSÊNCIA DE GARANTIAS DE RESULTADO (DISCLAIMER) 5.1. O método PGR fornece as ferramentas, a base teórica e os comandos táticos para a reestruturação comportamental, emocional e estratégica. Contudo, a Plataforma e o Especialista NÃO garantem resultados financeiros, físicos, emocionais ou psicológicos específicos. 5.2. O sucesso e a materialização de resultados (Riqueza e Governo) dependem integral, exclusiva e unicamente da execução, dedicação e compreensão individual do Usuário. Os exemplos ou estudos de caso apresentados não são uma promessa de que o Usuário obterá os mesmos resultados. 5.3. Nossos conteúdos não substituem tratamentos médicos, psicológicos ou psiquiátricos, sendo de cunho exclusivamente educacional e de desenvolvimento pessoal.
6. DO ACESSO VITALÍCIO E PLANOS 6.1. O termo “Acesso Vitalício”, quando comercializado, refere-se ao tempo de duração em que o produto ou a plataforma continuarão a existir e serem suportados pela empresa, e não à vida útil do Usuário. 6.2. A empresa garante o acesso por um período mínimo de vigência comercial, comprometendo-se a manter a plataforma no ar ou a fornecer alternativas de acesso aos conteúdos caso a tecnologia atual seja descontinuada.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO 7.1. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data e hora da aprovação da compra, para exercer o direito de arrependimento. 7.2. O cancelamento dentro do prazo de garantia incondicional deve ser solicitado diretamente pela plataforma de pagamento (gateway). Após o prazo de 7 dias, nenhum valor será reembolsado sob nenhuma justificativa (falta de tempo, falta de identificação com o método, etc.), sendo o pagamento das parcelas vincendas (em caso de parcelamento via cartão) de inteira responsabilidade do Usuário.
8. REGRAS DE CONDUTA E COMUNIDADE 8.1. É proibido qualquer tipo de ofensa, discriminação, assédio, promoção de outros produtos, captação de clientes (spam) ou comportamento inadequado dentro da Comunidade Privada e nos encontros ao vivo. 8.2. A Plataforma reserva-se o direito de excluir comentários, suspender ou expulsar definitivamente qualquer membro que viole as regras de boa convivência, sem direito a reembolso.
9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS A Plataforma poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações válidas imediatamente após a sua publicação. O uso contínuo da plataforma pelo Usuário implicará na aceitação das novas condições.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca sede da E. LIMA DOS SANTOS LTDA para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.